ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião e dando início aos trabalhos, solicitou a Servidora Ronilda Gonçalves para fazer a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Com a palavra o senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores que o PROJETO DE LEI Nº 08/2019“Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”, estava sendo retirado da pauta para diligências.  Leitura do Ofício 029/2019, emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para divulgação do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar para o mandato de 2020 a 2023. Leitura do Ofício 128/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 03/2019, de autoria do vereador Josué de Souza Freitas. Leitura do Ofício 149/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 08/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira. Leitura da Indicação 01/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, sugerindo que o Executivo encaminhe a esta Casa, projeto de lei, conforme minuta anexa, com as adequações que acharem necessárias, criando as diretrizes para o uso racional de águas, e estabelecendo a limitação de uso de água junto à represa de Três Marias, localizada no Município de Morada Nova de Minas. Aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento a reunião, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Vereador Josué solicitou ao Prefeito que continue com o serviço de manutenção nas estradas, principalmente na que dá acesso ao Porto do Frei Orlando e que disse que está aguardado as máquinas no Vau das Flores para abertura da Rua Jandira do Egito, localizada atrás da escola. Vereador Ricardo Moura, pediu que fosse esclarecido pelo Presidente, o motivo da retirada de pauta do projeto 08/2019 que institui a ficha limpa municipal. O presidente explicou que foi pedida diligência para verificação de quantos cargos comissionados são ocupados no município e que após seria novamente colocado em pauta. Continuando o vereador Ricardo Moura disse não concordar e pediu ao Presidente que reconsiderasse e que as dúvidas acerca do projeto poderiam ser esclarecidas naquele momento, pois o número de cargos não importava para aprovação do referido projeto. O presidente pediu compreensão ao vereador e disse que manteria a retirada para que o pedido de diligência fosse cumprido. Então o vereador Ricardo Moura disse que aceitava, mas que não concordava com aquela decisão e pediu autorização para apresentar requerimento verbal, solicitando do Executivo que disponibilize a esta Casa a relação de todos os cargos comissionados, na esfera da administração direta, autárquica e fundacional. Aprovado por unanimidade. Vereador Emerson com a palavra disse ao vereador Ricardo Moura que o projeto da ficha limpa municipal não veio com pedido de urgência, portanto teriam prazo para analisar melhor a questão. Em seguida falou da sua indignação com o Chefe local da BMG Agropecuária, que se recusou a receber um ofício emitido pela Câmara, no qual foi solicitado que aquela empresa disponibilizasse seu pátio para estacionamento das carretas estacionadas próximas a sua portaria, em época de safra, como precaução, para evitar possíveis acidentes naquele local que é de grande movimento de veículos, principalmente em horário de pouca visibilidade. Segundo o Chefe da BMG aquele assunto era de responsabilidade da Polícia Militar e não daquela empresa. O vereador solicitou que o ocorrido fosse constado em ata e pediu a todos que passarem no referido local e presenciarem algum risco que liguem para a Polícia Militar e denunciem, para que as providências sejam tomadas. O Presidente concordou com o vereador Emerson e disse que também ficou indignado com a maneira com que o servidor desta Casa foi atendido pelo Chefe da BMG. Vereadora Viviane, falou também sobre o projeto de lei 08/2019, que institui a ficha limpa, pois considera que o projeto tem que ser estudo detalhadamente, para que ninguém seja prejudicado, e como o vereador Emerson falou, não veio em caráter de urgência. Em seguida a vereadora disse não confiar nas boas intenções do vereador Ricardo Moura e citou o panfleto com as promessas de campanha apresentadas à época pelo candidato que até hoje não foram cumpridas. Falou que não tem medo de votar contra o projeto, pois considera que injustiças são feitas por questões políticas. O presidente Diney concordou com a Vereadora e disse que a maioria das pessoas sofrem processos, ou pessoal ou profissional, muitas das vezes até injustos, e o ficha limpa não analisa esses processos. O vereador Ricardo Moura se defendeu das acusações da vereadora e disse que nada foi provado na justiça contra sua pessoa e que todos os serviços que presta na cidade são em prol da população carente, e que tudo que está no panfleto de sua campanha o mesmo está fazendo, e que no momento oportuno vai apresentar emendas para redução dos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, e citou ainda vários projetos que apresentou e que pretende apresentar. Em seguida houve calorosa discussão a respeito do projeto ficha limpa, redução de salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, promessas de campanha, dentre outros, entre o Presidente Diney e os senhores vereadores, Ricardo Moura, Viviane Vieira e Emerson de Moura, cada um com seu ponto de vista.  Continuando, o vereador Emerson parabenizou o senhor Alison Braga, que participou de uma reunião da Câmara Técnica de Aquicultura em Belo Horizonte/MG, representando o nosso município, em busca da regularização das pisciculturas em Minas Gerais, e também pela Criação da Lei Mineira de Aquicultura, parada desde 2017. Vereador Onézio Maia, demonstrou seu contentamento com as verbas que estão para chegar ao nosso município, sendo novecentos mil reais para manutenção da praia Pontal do Guará e outras para a pavimentação de ruas. O Presidente Diney explicou que essa verba de novecentos mil reais foi desbloqueada por intermédio direto do Deputado Federal Diego Andrade. Vereador Josué disse que a verba que conseguiu para o calçamento do Vau das Flores também está para sair e será utilizada para o asfaltamento da praia Pontal do Guará, pois não poderá ser utilizada no referido povoado. Continuando, o Vereador Emerson disse ficar muito feliz com as verbas que estão para chegar, e requereu ao Presidente que encaminhasse ofício ao Hospital Casa de Caridade São Sebastiao, solicitando informações se aquela instituição recebeu verbas, através de emenda parlamentar, do ano de 2017 até a presente data, pois, na campanha eleitoral do ano passado foi prometida uma verba de quinhentos mil reais para o Hospital. Ricardo de Oliveira garantiu que até junho deste ano, será liberada para a saúde uma verba no valor de oitocentos mil reais, por intermédio do senhor Miguel Corrêa. Finalizando os assuntos o Presidente Diney falou sobre as reclamações ocorridas no final de semana, através do facebook, a respeito do funcionamento das balsas em nosso município. Informou que esse horário é determinado pela CODEVASF e de sua inteira responsabilidade, conforme determinado na Justiça. Cabe ao município a responsabilidade somente sobre os balseiros, e que o convênio assinado por ambos está à disposição nesta Casa para verificação de qualquer um.  Continuando passou-se para a Ordem do Dia com a seguinte pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019“Ratifica a criação e inclui atribuições ao cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019“Cria o cargo de Médico Veterinário para a operação do Serviço de Inspeção Municipal a que alude a Lei Municipal 1.494/2014 e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão de Organização dos Poderes, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, manifestaram favoráveis ao projeto os vereadores Emerson Moura, Onézio Maia, Ricardo Oliveira, Josué e o Presidente Diney, pois consideram esse projeto muito importante para dar andamento no funcionamento do SIM e para geração de novos empregos em nosso município. Continuando o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 25 de abril de 2019.