ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2019. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações, depois cumprimentou os trabalhadores e as mães, pela data comemorativa, e o vereador Miguel Batista, aniversariante do mês de maio. Também cumprimentou o Prefeito Municipal, Dr. Olímpio Francisco de Moura, que estava presente. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Leitura do Convite emitido pela Paróquia Nossa Senhora do Loreto para o tríduo em homenagem a São Luiz Orione, na Matriz, com a participação da Câmara Municipal no dia 15 de maio de 2019. Leitura do Ofício 64/2019, emitido pela Supervisão do Hospital Casa de Caridade São Sebastião, em resposta ao pedido do vereador Emerson de Moura (Pretinho), que solicitou informar se o Hospital recebeu recursos financeiros, através de emenda parlamentar, no período compreendido entre  01/01/2017 até a presente data, informando também a origem dos recursos. Leitura do Requerimento 10/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja realizada limpeza no entorno e dentro do Poliesportivo, bem como na Rua Raimundo Lino Maciel. Aprovado por unanimidade. Continuando os trabalhos, fizerem uso da Tribuna Livre os seguintes cidadãos: Isaías Costa Araújo de Souza, cidadão moradense, que falou sobre o Projeto Ficha Limpa de Servidores Comissionados, que tramita nesta Casa, dizendo ser um projeto importante, que busca a moralização e a ética para quem assumir cargos comissionados no município. Na oportunidade, falou também sobre os critérios de estudo pelos vereadores a outros projetos que já tramitaram, tomando como exemplo a votação da tarifa para custeio da iluminação pública, que, no seu entender, foi votada sem critério pelos vereadores, causando um grande impacto para a população, e hoje a cidade não tem sequer uma iluminação adequada. Os vereadores Emerson e Viviane criticaram a postura do cidadão, que, no entendimento deles, está querendo denegrir a imagem dos vereadores, fazendo comparação quanto a critério de votação do projeto Ficha Limpa com o projeto da tarifa de iluminação pública. Foi esclarecido ao senhor Isaías que o projeto da tarifa da iluminação pública foi retirado de pauta duas vezes antes de ser votado, depois foi analisado pelas comissões, que emitiram parecer e fizeram emendas, e ainda, depois da lei instituída, os vereadores refizeram os cálculos e conseguiram, junto ao Prefeito, abaixar o percentual das taxas. O vereador Emerson disse que o cidadão está querendo se promover denegrindo a imagem dos vereadores, e que o mesmo deveria cobrar do Executivo que se faça as melhorias na iluminação da cidade. Suas palavras foram reforçadas pela vereadora Viviane, dizendo que o senhor Isaías deveria se informar melhor a respeito dos projetos antes de criticar o trabalho dos vereadores. E afirmou também que quanto ao projeto da Ficha Limpa, toda pessoa que ocupa cargo público precisa apresentar certidão de bons antecedentes, pois, já é lei. O Presidente Diney explicou para o senhor Isaías a respeito da tramitação dos projetos, dizendo que sempre procurou atender as solicitações dos vereadores, autorizando prazo para melhor estudo, para não correr o risco de votar projeto inconstitucional, como a aconteceu com o projeto dos vendedores ambulantes que, mesmo depois de ser debatido, inclusive, com a classe dos comerciantes, ainda foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o Presidente falou também sobre a questão do castra móvel, um assunto que o senhor Isaías também levantou, mas que não estava na pauta. Foi informado pelo Presidente Diney que o assunto já estava encaminhado com o Prefeito, inclusive, com o apoio dos comerciantes do município, que se empenharam em pagar as despesas com alimentação e hospedagem da equipe. Em breve, daria maiores informações.  Em seguida, fez uso da tribuna a cidadã Márcia Santiago da Silva Rodrigues, do povoado de Vau das Flores, mãe de aluno, que falou sobre a questão da união de turmas na Escola Municipal "Professor Antônio Ribeiro". Márcia clamou por ajuda, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos professores em ministrar aulas para os adolescentes do 8º e 9º anos, fato que vem prejudicando a aprendizagem daqueles jovens. Na oportunidade, protocolou um ofício assinado pelos pais dos alunos, pedindo o apoio dos vereadores junto ao Prefeito e à Secretária de Educação, pois, segundo ela, em reunião recente ocorrida na escola, com os professores, pais e diretora, foi dada a triste informação de que todos os alunos estão com o nível de aprendizagem muito baixo, os professores estão desestimulados e querendo entregar seus cargos, pois, consideram tempo perdido, sendo praticamente impossível ministrar o ensino para adolescentes, com as turmas unidas. Na oportunidade, apresentou também o projeto Jovens Adolescentes, idealizado por ela, com a ajuda da Professora Helena e da Supervisora Carla, no qual busca o entretenimento dos jovens daquele povoado, tirando o foco das redes sociais e enfatizando os valores éticos e morais, por meio do contato pessoal e da socialização. Márcia recebeu os cumprimentos e apoio dos vereadores, que se dispuseram a fazer doações de material esportivo para o projeto. Logo em seguida, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Antes, porém, o senhor Presidente cumprimentou o ex-vereador Carlos Costa, que estava presente na reunião. O vereador José Gonçalves agradeceu ao senhor Prefeito pela limpeza do povoado de Vau das Flores, que está se preparando para a Festa do Peão, que acontecerá no próximo final de semana, oportunidade em que convidou toda a população para prestigiar a festa. O vereador Josué Freitas apresentou requerimento verbal, solicitando dispensa dos pareceres das comissões e dos prazos regimentais, para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – “Institui a taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências”. Houve momento de grande debate sobre o assunto, onde a maioria dos vereadores defendeu a necessidade de se fazer um estudo mais criterioso do projeto, pois, há muitas dúvidas com relação à cobrança das taxas e a efetividade de funcionamento do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. O vereador Emerson alegou que a instituição da taxa não é assunto de emergência, pois, a lei do SIM já existe desde 2014 e, recentemente, a Câmara aprovou a criação do cargo de Veterinário, que era necessário para a Prefeitura colocar a lei em funcionamento, sendo que, não é a falta da cobrança da taxa um fator de impedimento. O Presidente Diney convidou o Sr. Alberto Lodson (Bertinho), que trabalha no ramo da piscicultura, e estava presente, para se pronunciar, tendo em vista que sua classe já esteve reunida com o senhor Prefeito conversando sobre o assunto. Este, no uso da palavra, pediu o apoio dos vereadores, alegando ser urgente a votação do projeto, caso contrário, todos os pequenos produtores e filetadores serão obrigados a parar de trabalhar, devido à fiscalização constante do IMA. Os vereadores Ricardo de Oliveira e Viviane Vieira também se posicionaram pela necessidade de estudar com mais critério o projeto, para não correr o risco de se cometer erros, uma vez que o serviço de inspeção municipal englobará todas as classes que trabalham com produtos de origem animal e vegetal. O senhor Prefeito fez uso da palavra, dizendo que está apoiando todas as classes, mas conforme conversa com o Presidente do IMA, está empenhado em resolver primeiro o problema dos piscicultores, e pediu agilidade da Câmara, para que o projeto fosse apreciado o mais rápido possível. O vereador Ricardo de Oliveira alegou que o Prefeito estava tentando pressionar e intimidar a Casa Legislativa, mas que não iria ceder a pressão, pois, entende que o projeto precisa ser votado, porém com responsabilidade e com bastante critério, e não sob pressão. Para finalizar os debates, o vereador Ricardo Moura apresentou uma sugestão para o município firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, de forma a suspender a fiscalização do IMA, estabelecendo um prazo para todos se adequarem às normas da vigilância sanitária, até se resolver toda a situação, pois, a intenção da Câmara de Vereadores é fazer a coisa certa para que, num futuro próximo, ninguém venha sofrer por causa de uma decisão precipitada. Foi cogitada a possibilidade de ser realizada uma reunião extraordinária, na próxima semana, para votação do projeto, no que o senhor Presidente concluiu que não assumiria o compromisso de realizar essa reunião, pois, também entendia que, depois de tudo o que foi falado, o projeto merece maior prazo para estudo. E, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 09 de maio de 2019.