ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2023, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2023. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos, Diney Francisco da Silva, Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos, José Ferreira de Castro, Josué de Souza Freitas, Luiz Carlos de Oliveira – Presidente, Luiz Orione da Silva, Munique Priscila da Silva e Patrícia Dayrell de Moura. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião pedindo as bênçãos de Deus com a oração do Pai Nosso. Aproveitando o momento de oração, manifestou a solidariedade do Poder Legislativo a todas as famílias moradenses que perderam entes queridos recentemente. Logo depois, cumprimentou os aniversariantes do mês de maio, em especial a servidora Aline, que estará aniversariando dia 20. Iniciando os trabalhos, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Leitura do Convite emitido pelo Circuito Turístico do Lago de Três Marias, para o Fórum Regional de Turismo que acontecerá na cidade de Três Marias no dia 24 de maio de 2023. Requerimento nº 14/2023, de autoria do vereador Alvim, requerendo informações do Executivo se existe laudo técnico e se o município deu permissão para os caminhões dos fornecedores da CooperAbaeté subirem no calçadão da Rua Lucas Ferreira da Silva para realizar a carga e descarga de mercadorias. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Continuando os trabalhos, fez uso da Tribuna Livre, como orador inscrito, o vereador Zé Ferreira, que falou sobre algumas ações que serão realizadas pela Administração Municipal para melhorias no Distrito de Frei Orlando, dentre elas: asfaltamento das ruas, instalação de placas de nomenclatura das ruas, instalação de postes de energia e reforma do Posto de Saúde, cuja obra já foi licitada. Ainda com a palavra, tranquilizou a população quanto à qualidade da água do poço artesiano, pois, segundo ele, em conversa com o Prefeito, este garantiu que já foram realizadas análises pelo Instituto Guaicuy, e estão todas dentro da normalidade. O vereador comentou também sobre a questão que vem sendo discutida referente ao ato da empresa Alterosa, que fechou a porteira de acesso às terras de sua propriedade numa estrada de domínio público. Informou que teve uma conversa com o Chefe do Executivo, que está ciente da situação e já esteve em contado com o representante da Empresa para estudarem as alternativas de solucionar a questão. Finalizando, cumprimentou todas as mães pela passagem do seu dia, no próximo dia 14 de maio. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 12/2023 - Atualiza a legislação municipal conforme a lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto. Logo em seguida, o projeto foi colocado em discussão. O vereador Flávio solicitou alguns esclarecimentos sobre o projeto, pois, não estava compreendendo se o mesmo iria aumentar impostos para a população. Caso fosse, votaria contra. Manifestou a vereadora Patrícia, uma das relatoras do projeto, esclarecendo que o projeto estava se referindo ao ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e que estava havendo uma adequação da lei municipal à lei federal, onde, em alguns itens de serviços prestados, o imposto ficaria totalmente no município.  O vereador Diney complementou, esclarecendo para o vereador Flávio sobre o imposto do ISSQN e citou os itens de serviços que sofrerão alteração conforme disposto pela Lei Federal. Depois dos debates, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestaram os vereadores: Josué – Agradeceu ao prefeito pelas melhorias que ele está realizando no Povoado Vau das Flores; falou sobre o evento de inauguração das obras, que foi realizado no dia 07 de maio e parabenizou os produtores e todos os envolvidos na Feirinha do Produtor Rural, que está sendo um sucesso, pedindo a todos que continuem prestigiando. O vereador também cobrou do Secretário de Infraestrutura uma sinalização na estrada onde está sendo realizada a manutenção com cascalho, próximo à fazenda do Cidão, para evitar acidentes. Vereador Flávio – Pediu ao Secretário Regional em Vau das Flores, senhor Geuvane, para conversar com a empresa responsável pela coleta de lixo no povoado, pois, está havendo reclamação da população. Também comentou sobre a questão da empresa Alterosa que, segundo, ele, ao fechar a porteira de sua propriedade, em uma estrada que é pública, está infringindo o direito de ir e vir das pessoas. Por isso, é necessário resolver a situação. O vereador Josué pediu um aparte para responder ao vereador Flávio, dizendo que faz a coleta de lixo no povoado e que no seu contrato não está estabelecido o horário da coleta. Tem dia que ele recolhe mais cedo e tem dia que ele recolhe mais tarde. O importante é ver o povoado limpo. Vereador Diney – Cumprimentou o Secretário de Turismo pelo sucesso do evento da PEM – Pesca Esportiva Mineira, cuja etapa foi realizada em Morada Nova, e informou que, em conversa com o Secretário, tomou conhecimento de que nossa cidade irá sediar mais uma etapa do evento. Pediu a todos os comerciantes para se prepararem, pois, Morada Nova está evoluindo e todos precisam acompanhar este desenvolvimento. Ainda sobre o assunto, falou da importância da conscientização de todos para tabelar o tamanho peixe que é pescado em nossas águas, para garantir que o peixe nativo não seja extinto. Continuando, o vereador parabenizou a todos que estão trabalhando para a valorização do povoado Vau das Flores e disse que levou ao Prefeito uma demanda daquela comunidade, que é a necessidade da construção de casas populares, sendo informado que a Administração Municipal já está estudando o assunto. Na oportunidade, agradeceu ao Prefeito pela atenção que tem dispensado a todas as demandas que tem apresentado. O vereador também comentou sobre a questão do fechamento da porteira da Alterosa, dizendo que a empresa está tentando se defender dos casos de furto, que estão lhe causando muitos prejuízos, e que a situação precisa chegar a um consenso. Suas palavras foram reforçadas pelo Presidente Luiz e pelo vereador Zé Ferreira, que informou que esse assunto está sendo discutido entre o gerente da Alterosa e o Prefeito. E, na sua opinião, é necessário bom senso de todos, pois, Morada Nova está crescendo a cada dia, e toda a população, inclusive os vereadores, precisam se unir e acompanhar esse desenvolvimento, deixando de lado os pormenores que só atrapalham o progresso do município. Terminada a discussão dos assuntos de interesse da comunidade e, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 09 de maio de 2023.