ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Cumprimentou a vereadora Viviane Vieira, que está estará aniversariando dia 07/06, e em seguida fez uma menção especial ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado dia 05/06, chamando a atenção de todos para a necessidade de mudança no modo de ver e tratar as questões ambientais ao redor do mundo, e os impactos negativos da ação do homem sobre o meio ambiente. Dando continuidade, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Antes de dar continuidade à pauta do dia, o Presidente agradeceu a presença do Reverendo Edson, Dona Conceição e demais evangélicos, presentes na reunião. Leitura do Convite emitido pela Escola Municipal Heloísa de Campos Santos e Arco Íris, para participar de sua festa junina, a realizar-se no dia 14 de junho, a partir das dezoito horas, na sede da Escola. Leitura do Convite emitido pela Escola Municipal Waldemar Álvares Rodrigues de Souza, Distrito Frei Orlando, para participar de sua festa cultural, a realizar-se no dia 21 de junho, a partir das dezenove horas, na sede da escola. Leitura do Ofício nº 224/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 010/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, solicitando limpeza no entorno e dentro do Poliesportivo, bem como na Rua Raimundo Lino Maciel. Leitura do Requerimento nº 013/2019, de autoria do vereador Josué de Souza Freitas, solicitando providências do Executivo para regularizar a situação do Bar do Zé Augusto, no povoado de Vau das Flores, cuja energia utilizada para movimentação do bar, inclusive para realização de festas, vem do poço artesiano da comunidade. Colocado em discussão o vereador Josué justificou que não acha justo o morador usar a energia do padrão cedido pela Prefeitura para uso em eventos no povoado, em seu estabelecimento comercial. O vereador Zezinho, disse ser contra o requerimento, devido à energia favorecer diversos eventos há muitos anos. A vereadora Viviane perguntou ao vereador Josué se o requerimento era de cunho pessoal, pois o mesmo só veio reclamar depois de quase três anos de mandato. O vereador disse que seu objetivo era apenas a contenção de gastos, inclusive solicitou ao Presidente que encaminhasse ofício ao Executivo perguntando qual é o valor mensal da fatura da Cemig, referente àquele padrão. O Vereador Ricardo de Oliveira disse ser favorável ao requerimento, pois o vereador está cumprindo com sua função e cabe ao Executivo responder se o dono do estabelecimento está regularizado para o uso da energia. O vereador Onézio pediu ao vereador Josué que retirasse o requerimento de pauta e, juntamente com o vereador Zezinho, procurasse o Sr. Zé Augusto para um diálogo. O vereador Emerson concordou com vereador Onézio, e disse que conforme o valor gasto, não compensava o desgaste, pois, primeiramente deveriam requerer qual o valor pago, para depois tomarem as providências. No entanto, o vereador Josué manteve o requerimento e o Presidente disse que entendeu a sua colocação, e informou que iria enviar ofício ao Executivo perguntando se aquele padrão atende toda a comunidade ou é apenas de uso particular. Colocado em votação o requerimento foi reprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três).  Leitura do Requerimento nº 014/2019, de autoria do vereador Josué, reiterando solicitação feita à Administração Municipal para incluir na programação de atividades de infraestrutura a liberação de uma máquina para atender ao povoado de Vau das Flores, fazendo a abertura da Rua Professora Jandira do Egito Ribeiro, para atender moradores que possuem residência naquela região. Aprovado por unanimidade. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre o Pastor da Igreja Presbiteriana, Sr. Edson Manoel de Almeida, para apresentação do projeto evangélico “A Gosto de Deus”. O Pastor apresentou seu projeto e falou da importância dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e da cultura Cristã, que considera um quarto Poder, e que a união desses poderes julga ser de grande importância para a nossa prosperidade e alegria. Continuando, convidou aos vereadores para participarem junto com a comunidade evangélica do Projeto “A Gosto de Deus”, que se realizará no dia 03 de agosto, próximo, em praça pública. O Presidente agradeceu a presença do Pastor Édson e demais evangélicos, e disse que considera o trabalho deles de grande importância, pois, todos nós estamos precisando muito da mão de Deus para acalentar as nossas famílias, e colocou a Casa Parlamentar e a sua pessoa sempre à disposição. Dando sequência aos trabalhos passou-se à discussão de assuntos de interesse da comunidade. O vereador Ricardo Moura falou sobre a presença dele, do Presidente Diney e do servidor da Casa, Roosenveltt Júnior, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para participarem da audiência com o Promotor de Justiça, Dr. Ataíde Franco Perez, na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente em Patos de Minas, para falarem sobre a tarifa abusiva de 90 % (noventa por cento) cobrada pela Copasa referente à rede de esgoto em nosso município, cujo inquérito civil foi encaminhado, a pedido do mesmo, para a Regional de Patos de Minas, onde trata basicamente da questão do Meio Ambiente. Citou os outros assuntos abordados com o Promotor, sendo: retirada das elevatórias de esgoto dentro da cidade, que causam mau cheiro nas residências próximas; derramamento de esgoto in natura nas águas que circundam o município e também sobre a presença de plantas aquáticas que indicam sinal de poluição das águas. Diante dessas questões o Promotor se comprometeu a enviar ofício à Copasa e de encaminhar um técnico do Ministério Público a nossa cidade para verificar a real situação do sistema de esgoto. Continuando, o vereador falou sobre o Programa “Alô Minas”, criado pelo Governo de Minas Gerais, cuja finalidade é atender às comunidades rurais que não têm acesso a telefonia celular; sendo assim, depois de ser informado pelos vereadores Zezinho e Josué sobre a precariedade da telefonia celular no Vau das Flores, entrou em contato com o Deputado Estadual Inácio Franco e, por meio de ofício, solicitou a instalação de uma torre no local. Conversou também com o Deputado a respeito da má qualidade dos serviços oferecidos pela Vivo em nosso município, e o mesmo disse que durante este mês de junho será realizada na Assembleia uma audiência pública para tratar sobre o atendimento da telefonia móvel no interior de Minas. Por último, o vereador parabenizou a população pelo manifesto solicitando mais excelência da Codevasf no atendimento ao transporte das balsas em nosso município, informando que também fez uma representação no Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, que inclusive já foi encaminhada para Sete Lagoas, sobre o assunto.  Com a palavra, o Presidente Diney agradeceu ao vereador Ricardo Moura pelo empenho com as questões do município e disse também que entrou em contato com o assessor do Deputado Douglas Melo, que é membro da Comissão da Defesa do Consumidor na Assembleia, para falar sobre o péssimo atendimento da Vivo em nosso município, e que o Deputado apresentou requerimento na Comissão solicitando uma audiência pública para tratar desse assunto. Continuando falou sobre o serviço de má qualidade da Codevasf referente ao transporte fluvial neste município, falou da importância da atuação da Câmara, por meio de ações bem planejadas para averiguar os fatos. E, na oportunidade, convidou a todos para participarem de uma audiência pública, no dia 17 (dezessete) de junho, próximo, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, para tratar sobre o transporte fluvial em nosso município. O Vereador Josué agradeceu ao vereador Ricardo Moura pelo empenho para melhoria do sinal de celular em Vau das Flores, e disse que também encaminhou ofício ao Deputado Federal Júlio Delgado, solicitando uma torre de celular naquele Povoado. O Vereador Ricardo de Oliveira falou sobre a falta de respeito da Codevasf com o município com a precariedade dos serviços oferecidos e da falta de comunicação com o usuário, pois pessoas estão ficando horas esperando por uma travessia, um total desrespeito com Morada Nova.  Falou também sobre a paralisação da linha de ônibus da Sertaneja, que vai para Belo Horizonte, passando pela balsa. Continuando, parabenizou o vereador Ricardo Moura pela visita ao Ministério Público de Patos de Minas, pois há anos que os vereadores estão fazendo essas reivindicações, devido ao mau cheiro das elevatórias, próximas às residências, e falou também da importância de revitalizar as nascentes, que foram destruídas com o plantio de eucalipto. O Presidente Diney parabenizou o vereador Ricardo de Oliveira pelas palavras e disse que enviaria ofício à Sertaneja solicitando informação sobre o motivo da paralização da referida linha de ônibus. Finalizando, reforçou o convite a todos para participarem da audiência pública no dia 17 de junho, para acompanharem a atuação do Legislativo e, juntos, buscarem uma solução para o problema do transporte fluvial em nosso município. O Vereador Onézio agradeceu a todos pelo apoio, patrocínio e participação na Festa do Carreiro de Cacimbas, e por último, para melhor esclarecimento sobre o assunto, pediu ao Presidente que solicitasse do Executivo que o Eletricista da Prefeitura verificasse sobre o uso da energia no bar do senhor Zé Augusto, em Vau das Flores. Terminados os debates, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: PROJETO DE LEI Nº 09/2019“Dispõe sobre medidas necessárias à continuidade e correta implantação do Portal da Transparência”. Foi feita a leitura do parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal e Comissão de Organização dos Poderes, que opinaram pela aprovação do projeto. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 06 de junho de 2019.