ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva. Ausente o vereador Josué de Souza Freitas, previamente justificado. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Em seguida, cumprimentou a servidora Nívia Denise, pelo seu aniversário a ser comemorado dia 11 de julho, e determinou a leitura da pauta do dia. Antes de iniciar a leitura, a servidora Nívia também cumprimentou o presidente pelo seu aniversário a ser comemorado dia 28 de junho. Logo depois, iniciou a leitura da pauta: leitura e aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Leitura do convite emitido pela Paróquia Nossa Senhora do Loreto, para a tradicional festa de São Sebastião, de 03 a 14/07/2019, com a participação da Câmara Municipal no dia 11, em missa na casa do Gonzaga e Dalcíria, às 19:00 horas. Os vereadores Pretinho e Viviane se prontificaram a participar da missa, representando a Câmara. Leitura do convite emitido pela Escola Municipal Professor Antônio Ribeiro, povoado de Vau das Flores, para de sua festa junina, dia 06/07/2019, às 19:00 horas, no Rancho do Corujão. Leitura do esclarecimento emitido pela empresa Viação Sertaneja, referente à interrupção da linha Morada Nova/BH, via balsa. Leitura da Comunicação Externa 056/2019, emitida pela COPASA, em resposta ao Ofício 060/2019, que encaminhou cópia da lei 1.622/2018, a respeito da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Morada Nova de Minas. Leitura do Ofício 241/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 11/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, que solicitou reparação ou substituição dos aparelhos de uso odontológico, do PSF da Varginha. Terminado o Expediente, não havendo discussão de assuntos de interesse da comunidade, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – “Institui o programa “Adote uma Praça” no Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, que opinou pela aprovação do projeto, na forma como estava redigido. O projeto foi então colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado, em turno único, por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 10/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, desde que acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2019, que acrescentou o Parágrafo único ao Art. 11 do Projeto com a seguinte redação: Parágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar emenda de iniciativa Parlamentar à Lei Orçamentária de 2020. A Emenda foi colocada em discussão depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o projeto, com a emenda, foi colocado em discussão, depois em votação, em primeiro turno, e aprovado por seis votos a um. Com a devida permissão do plenário, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por seis votos a um. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 27 de junho de 2019.