COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissões

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, conforme art. 85 do Regimento Interno da Casa, manifestar-se sobre todos os assuntos, em todas as proposições, com exceção do orçamento e tomada de contas, quanto aos seus aspectos legal e jurídico e, especificamente, sobre representação, recursos e questão de ordem.

A Comissão do Exercício de 2025 é constituída pelos seguintes vereadores:

MEMBROS TITULARES: MEMBROS SUPLENTES:
Osvaldo Álvares da Silva Neto - Presidente Onézio Ferreira Maia
Luiz Carlos de Oliveira - Vice-presidente Douglas Miguel Gomes de Moura Batista
Lyncoln Bryan Silva Teixeira - Relator Munique Priscila da Silva

Confira as pautas desta Comissão - Relatórios e Atas

ATA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO

RELATÓRIOS EMITIDOS REFERENTES A PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI PARECER DA COMISSÃO
PL 08-2025 Comissão Legislação-PL 08
PL 07-2025 parte I ; parte II ; parte III Comissão Legislação-PL 07
PL 06-2025 Comissão Legislação-PL 06
PL 04-2025 Comissões Legislação e Finanças-PL 04