Leis Complementares

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revisão nos vencimentos dos servidores do quadro do magistério do Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativa e dá outras providências”.

“Extingue, por declarados desnecessários, cargos e vagas de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão no vencimento dos servidores de seus quadros efetivos, constantes no Anexo III, da Lei Complementar n° 019/2008 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, alterando, no que couber, a Lei Complementar nº 016/2007”.

“Altera Anexo III da LC 021/2008 e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar 016/2007, especificamente no que tange aos requisitos de investidura e forma de provimento do Cargo de Chefe de Departamento”.

“Cria duas vagas no cargo de Enfermeiro (a) – PSF, e dá outras providências”.

“Cria uma vaga no cargo de Fiscal de Posturas, e dá outras providências”.  

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.