“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativa e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, […]
“Altera nomenclatura de cargo público, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, Prefeito, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Esta lei complementar tem a finalidade de promover a alteração […]
“Dispõe sobre a alteração do Anexo III, que integra a Lei Complementar nº 021/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, […]
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativa e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, nos termos do art. 48, § 2º e § 7º da Lei Orgânica Municipal, Promulga a seguinte […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revisão dos vencimentos dos servidores do Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte lei: […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revisão nos vencimentos dos servidores do quadro do magistério do Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, promulgo e […]
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativa e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica o Poder Legislativo do Município […]
“Extingue, por declarados desnecessários, cargos e vagas de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão no vencimento dos servidores de seus quadros efetivos, constantes no Anexo III, da Lei Complementar n° 019/2008 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas – MG, aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – A […]
“Dispõe sobre a atualização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, alterando, no que couber, a Lei Complementar nº 016/2007”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas-MG, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° – A estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de […]
