Leis Complementares

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Considerando a necessidade de recomposição de valores sobre remuneração percebida pelos servidores públicos municipais em decorrência da desvalorização acarretada pela inflação; Considerando a necessidade de reajustamento dos salários para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos funcionários; Considerando ser o IPCA (Índice Nacional de […]

“Altera a Lei Complementar Municipal 015/2007, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte lei:  Art. 1º – Fica a alterado o artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 015/2007, […]

“Cria o cargo de Coordenador de Mecânica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica criado e inserido o cargo de provimento efetivo de Coordenador de […]

“Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas/MG”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – […]

“Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas (MG), e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. […]

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica concedido reajuste de 05% (cinco por cento) aos servidores […]

“Estabelece o valor do salário-mínimo para os servidores públicos municipais, inclusive inativos, a partir de 01/02/2007, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica estabelecido […]

“Altera a Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Área Administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: […]

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,  e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica concedido reajuste de 2%(dois por cento), a partir de […]

“Revoga os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º; e, altera o Caput do art. 3º, da Lei Complementar 008/2006, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: […]