Leis Complementares

“Altera a Lei Complementar Municipal 015/2007, e dá outras providências”.

“Cria o cargo de Coordenador de Mecânica, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargos e Vencimentos do Magistério do Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4 Parte 5   Parte 6 Parte 7 Parte 8 Parte 9 Parte 10    

“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas (MG), e contém outras providências”. Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4 Parte 5

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

“Estabelece o valor do salário-mínimo para os servidores públicos municipais, inclusive inativos, a partir de 01/02/2007, e dá outras providências”.

“Altera a Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Área Administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

“Revoga os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º; e, altera o Caput do art. 3º, da Lei Complementar 008/2006, e dá outras providências”.  

“Revoga o art. 22 do Decreto 045/2005, e dá outras providências”.