“Extingue, por declarados desnecessários, cargos e vagas de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão no vencimento dos servidores de seus quadros efetivos, constantes no Anexo III, da Lei Complementar n° 019/2008 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas – MG, aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – A […]
“Dispõe sobre a atualização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, alterando, no que couber, a Lei Complementar nº 016/2007”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas-MG, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° – A estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de […]
“Altera Anexo III da LC 021/2008 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Esta Lei tem a finalidade de alterar o Anexo III da LC […]
“Altera a Lei Complementar 016/2007, especificamente no que tange aos requisitos de investidura e forma de provimento do Cargo de Chefe de Departamento”. O povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Alexsander da Silva Rocha, sancionei a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Os cargos […]
“Cria duas vagas no cargo de Enfermeiro (a) – PSF, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de […]
“Cria uma vaga no cargo de Fiscal de Posturas, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de provimento […]
“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Considerando a necessidade de recomposição de valores sobre remuneração percebida pelos servidores públicos municipais em decorrência da desvalorização acarretada pela inflação; Considerando a necessidade de reajustamento dos salários para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos funcionários; Considerando ser o IPCA (Índice Nacional de […]
“Altera a Lei Complementar Municipal 015/2007, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica a alterado o artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 015/2007, […]
“Cria o cargo de Coordenador de Mecânica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica criado e inserido o cargo de provimento efetivo de Coordenador de […]
