“Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas (MG), e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. […]
“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica concedido reajuste de 05% (cinco por cento) aos servidores […]
“Estabelece o valor do salário-mínimo para os servidores públicos municipais, inclusive inativos, a partir de 01/02/2007, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica estabelecido […]
“Altera a Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Área Administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: […]
“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica concedido reajuste de 2%(dois por cento), a partir de […]
“Revoga os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º; e, altera o Caput do art. 3º, da Lei Complementar 008/2006, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: […]
“Revoga o art. 22 do Decreto 045/2005, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica revogado o art. 22, do Decreto 045/2005, de 04 […]
“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica concedido reajuste de 6%(seis por cento), a partir […]
“Concede abono pecuniário aos servidores públicos municipais, dá nova redação à norma legal que menciona e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica concedido […]
“Homologa Convênio celebrado com a COHAB/MG, concede isenção tributária, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Walter Francisco de Moura, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º – Fica homologado o Convênio de Mútua […]
