“Acrescenta o Art. 7-A à Lei Municipal n.º 1.392/2012 e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 56, inciso II, item 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c Art. 48 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte lei: […]
“Autoriza a abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto crédito especial para suprir a seguinte dotação do orçamento vigente: 02 – […]
“Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam abertos Créditos Suplementares nas dotações do orçamento vigente no valor de R$ 1.682.517,71 […]
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o – São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, […]
“Autoriza a abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a abertura de crédito especial para suprir a seguinte dotação do orçamento vigente: […]
“Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes, APROVA a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Legislativo, autorizado a contratar Plano […]
“Promove retificações e altera a Lei 1.644/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. […]
“Fixa os Feriados Municipais, revoga as Leis que menciona e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Os Feriados Municipais, a serem comemorados pelo Município sãos os seguintes. I – Sexta-feira […]
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais […]
De 31 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Os anexos do Quadro de […]
