“Dispõe sobre a Criação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a reestruturação da Lei Municipal nº 1.639, de 20 de setembro de 2019, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas […]
“Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Esta lei tem por finalidade transformar o imóvel rural denominado Fazenda Pontal dos […]
“Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá – CIMPLA, autorizando o ingresso do Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes […]
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e […]
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e contém outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, através dos seus representantes legais APROVA, e o Prefeito Municipal SANCIONA, a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a abertura do seguinte crédito adicional especial junto ao […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Morada Nova de Minas/MG para a realização da 59ª Exposição Agropecuária de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, […]
“Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DAS […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Autoriza o Município de Morada Nova de Minas a conceder prêmios para os três primeiros colocados no 1º Festival Gastronômico da Tilápia, e dá outras providências” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Município […]
“Institui o Sistema Municipal de Cultura de Morada Nova de Minas/MG – SMC, seus princípios, objetivos, componentes e financiamentos, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: […]
