“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica transformado em Zona de Expansão Urbana o imóvel rural denominado de […]
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.046, de 17 de dezembro de 1997, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º – O art. 1º, da Lei Municipal nº 1.046, […]
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o – São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, […]
“Institui o programa “Adote uma praça” no Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o programa “Adote uma Praça”, cujo gerenciamento se […]
“Dispõe sobre medidas necessárias à continuidade e correta implantação do Portal da Transparência”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – A administração municipal deverá realizar a correta implantação do Portal da Transparência previsto na […]
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal […]
“Aplica as disposições da Lei Federal 11.350/2006 aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. […]
“Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público em eventos realizados no território do Município de Morada Nova de Minas”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber patrocínio para realização de […]
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 30 de janeiro de 1990 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º – O artigo 28 da Lei Municipal nº 817, […]
