“Altera os incisos I e II do artigo 16, da Lei 1.820, de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alterados os incisos I e […]
“Autoriza o Município de Morada Nova de Minas a conceder prêmios para os três primeiros colocados no 2º Festival Gastronômico da Tilápia, e dá outras providências” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Município […]
“Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1°. Fica ratificado, nos termos da Lei Nº 11.107/2005 […]
“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Esta Lei tem por objetivo conceder revisão na remuneração […]
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais […]
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal-SIM do município de Morada Nova de […]
“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I e II (PMCMV) bem como, a conceder isenção de tributos incidentes sobre operações e imóveis objetos do programa minha casa, minha vida – faixa I e II (PMCMV), em benefício as famílias de baixa renda, e dá […]
“Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Esta lei tem por finalidade transformar o imóvel rural denominado Fazenda Panorama – […]
“Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento a pessoa física ou jurídica titular dos estabelecimentos, e da outras providencias”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° – Fica acrescentado ao art. 223, […]
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. O Povo do Município de Morada Nova de Minas – MG, por seus representantes APROVA, e o Prefeito do Município, SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º – Esta lei estima a Receita e fixa […]
