“Reestrutura o Conselho do FUNDEB, conforme Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Fica alterado o caput do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.261/2007, nos […]
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e o prefeito sanciona a seguinte lei: […]
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223, de 08 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a […]
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais […]
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Esta Lei estima a Receita e […]
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° – Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa […]
“Altera os Anexos I e II da Lei 1.651/2020, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Os Anexos I e II da Lei 1.651/2020, passam a vigorar com as alterações […]
“Altera o inciso I, do art. 5º da Lei Municipal nº 1.644/2019, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o inciso I, do art. 5º da Lei Municipal […]
“Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Município de Morada Nova […]
“Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Município de Morada Nova de […]
