“Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Morada Nova de Minas – FMPI, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído […]
“Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, com […]
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, cujos […]
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o – São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, […]
“Declara como de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Cacimbas e Região, revoga a Lei Municipal 04/2002 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada para […]
“Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Morada Nova de Minas, e dispõe sobre a gestão e movimentação financeira em conta específica, bem como da divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos, oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, […]
“Promove alterações na Lei 1.596/2017, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o art. 5º, caput, […]
“Promove alterações e inclusões na Lei 1.596/2017, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.” O povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica alterado o parágrafo […]
“Promove alterações na Lei 1.543/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação às pessoas que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado […]
“Autoriza a abertura de créditos especiais nas dotações do orçamento vigente no valor de R$ 1.150.000,00, distribuídos nas dotações que especifica”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir […]
