”Fica a Prefeitura autorizada a mandar fechar o patrimônio de Biquinhas”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a mandar fechar o patrimônio de Biquinhas. Art. 2º – Fica aberto o crédito especial de Cr$3.534,00 […]
”Autoriza a revisão dos impostos predial e territorial e o levantamento de cadastro imobiliário”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a proceder a revisão dos valores básicos de lançamento dos impostos predial e territorial […]
”Fica criada no Município a Taxa Rodoviária que incidirá sobre os imóveis rurais”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica criado no Município, a taxa Rodoviária que incidirá sobre os imóveis rurais, beneficiados direta ou indiretamente pelas rodovias construídas […]
”Fica criado na Câmara Municipal o cargo de Chefe do Serviço de Secretaria”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica criado no quadro de funcionalismo da Câmara Municipal o cargo de Chefe de Serviços de Secretaria da Câmara […]
”Fica o Sr. Prefeito autorizado a criar uma escola primária na fazenda do Sr. Vicente Rufino dos Santos, com a denominação de Raimundo Correia”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a criar uma […]
”Fica o Sr. Prefeito autorizado a criar uma escola primária no lugar denominado Grota do Meio, com a denominação de Carlos Góis”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a criar uma escola primária […]
”Concede alteração de salário ao cargo de Chefe de Serviços.” O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam elevados de Cr$3.600,00 pra Cr$7.200,00 anuais os vencimentos do cargo de Chefe de Serviços de Obras, no quadro de funcionalismo municipal. Art. […]
”Expõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias para Vila Operária e Vila Vicentina”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fim de ser desapropriado em juízo ou fora dele um terreno de […]
”Fica criado no quadro de funcionalismo municipal- Cargo de Agente-Fiscal”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica criado no quadro de funcionalismo municipal o cargo de Agente-Fiscal, com vencimento anual de Cr$7.200,00. Art. 2º – Para atender á despesa […]
”Autoriza Criação de uma escola rural em Jenipapeiro, com denominação de Rui Barbosa”. O povo do município de Morada, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a criar uma escola rural localizada em Genipapeiro, distrito da cidade, com a denominação […]
