“Altera dispositivos da Lei Municipal 1.223/2005, que dispõe sobre a instituição de Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Morada Nova de Minas – IMPAS – e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e […]
“Autoriza a cessão de servidor do Município de Morada Nova de Minas á Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a […]
OBS.: (Esta lei perdeu sua eficácia em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.18.032549-0/000, que a declarou inconstitucional na sua totalidade) “Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante no Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, faz saber que a Câmara Municipal […]
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais […]
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Esta Lei estima a Receita e […]
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.” Art. 1º – Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Morada Nova de Minas para o período de 2018 a 2021 em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal. Art. 2º O Plano Plurianual tem como […]
“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.580/2016, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte lei: Art. 1º – Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº 1.580/2016, passando a vigorar com a seguinte […]
“Promove alterações e inclusões na Lista de Serviços do Anexo I da Lei Municipal 1.176/2004, bem como definição de local onde é devido imposto quando da prestação de determinados serviços que especifica, tudo em consonância com a Lei Complementar Federal 157/2016, e dá outras providências. ” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação às pessoas que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pública […]
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do IMPAS no valor de R$ 980.000,00, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Superintendente do IMPAS autorizado a abrir no orçamento […]
