“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 30 de janeiro de 1990 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus Representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º – O artigo 28 da Lei Municipal nº 817, […]
“Regulamenta a verba indenizatória do Chefe do Poder Executivo Municipal quando em deslocamento por interesse da administração ou em sua representação, e revoga a Lei Municipal 429/72”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: […]
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais […]
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesas e […]
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.618/2018 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o caput do art. 4º da Lei 1.618/2018, que passa a vigorar com a […]
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Esta Lei estima a Receita e […]
“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Morada Nova de Minas e dá outras providencias”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova a seguinte lei: Art. 1°- Fica a […]
“Declara como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Luiz Orione e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada para fins de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Luiz […]
“Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Morada Nova de Minas – FMPI, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído […]
“Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, com […]
