“DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ACOBERTAR PLANO DE AÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Esta lei tem por finalidade a discriminação da dotação orçamentária que acobertará o plano de ação […]
“Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.188/2005, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Fica alterado o artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.188/2005, passando o mesmo a figurar […]
“Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, incisos I a IV, da Medida Provisória nº 1.162/2023, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito sanciona […]
“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2020, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”. O Povo do Município […]
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.888/2005, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei tem por finalidade alterar o § 3º, do artigo 13, e o […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei tem por finalidade autorizar o Poder […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.282/2007, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Esta lei tem por finalidade a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.282/2007, […]
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.325/2010 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade promover alterações na Lei Municipal nº 1.325/2010. Art. […]
“Estabelece critérios para o controle da população de cães no Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º […]
