“Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Esta lei tem por finalidade dispor sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Morada Nova […]
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 851/1991”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Esta lei tem por finalidade promover alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 851/1991. Art. 2° – O art. […]
“Altera a denominação de vias e logradouros públicos do Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Esta lei tem por finalidade a […]
“Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica ratificado, nos termos […]
“Altera a denominação de vias e logradouros públicos do Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Esta lei tem por finalidade a […]
“Dispõe sobre o limite mínimo da reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias instaladas no Município, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: […]
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. O Povo do Município de Morada Nova de Minas – MG, por seus representantes APROVA, e o Prefeito do Município, SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º – Esta lei estima a Receita e fixa […]
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.749 de 10 de novembro de 2022 – Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período 2022-2025, e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal usando das atribuições conferidas, sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024. Considerando que os Anexos de Metas Fiscais aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias foram elaborados com valores de abril de 2023; Considerando que no ato da elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, foi […]
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.753/2023, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade alterar o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.753/2023, de 24 […]
