“Transforma a área que especifica em Bairro Industrial, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade criar um novo Bairro Industrial no Município. […]
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Morada Nova de Minas – CMDE, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Morada Nova […]
“Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica ratificado o 3º Termo Aditivo ao […]
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.753/2023, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade alterar o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.753/2023, de 24 […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Morada Nova de Minas/MG para a realização da 58ª Exposição Agropecuária de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, […]
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e […]
“Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, revoga a lei Municipal nº 1.708/2021, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica transformado em Zona de Expansão Urbana, o […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros ao Social Esporte Clube – SEC de Morada Nova de Minas/MG, para a realização do XXVII Arraial da Felicidade neste Município, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e […]
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 851, de 08 de julho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova […]
“Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° – Esta Lei atualiza a legislação municipal do Imposto […]
