“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei tem por finalidade autorizar o Poder […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.282/2007, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Esta lei tem por finalidade a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.282/2007, […]
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.325/2010 e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade promover alterações na Lei Municipal nº 1.325/2010. Art. […]
“Estabelece critérios para o controle da população de cães no Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º […]
“Transforma a área que especifica em Bairro Industrial, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade criar um novo Bairro Industrial no Município. […]
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Morada Nova de Minas – CMDE, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Morada Nova […]
“Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica ratificado o 3º Termo Aditivo ao […]
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.753/2023, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade alterar o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.753/2023, de 24 […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Morada Nova de Minas/MG para a realização da 58ª Exposição Agropecuária de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, […]
