“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e […]
“Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, revoga a lei Municipal nº 1.708/2021, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica transformado em Zona de Expansão Urbana, o […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros ao Social Esporte Clube – SEC de Morada Nova de Minas/MG, para a realização do XXVII Arraial da Felicidade neste Município, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e […]
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 851, de 08 de julho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova […]
“Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° – Esta Lei atualiza a legislação municipal do Imposto […]
“Institui o Programa de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Morada Nova de Minas/MG, com autorização para doação de lotes urbanizados, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – […]
“Dispõe sobre a denominação de parque infantil público, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° – Fica denominado de PARQUE INFANTIL WALLISON CARLOS FREITAS o parque infantil público […]
“Dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas-MG, dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika registrados no município, destacados por bairro, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Altera o § 2°, do artigo 1°, da Lei Municipal nº 1.555/2016, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta lei tem por finalidade alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.555/2016. […]
