“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências.” O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Autoriza o Poder Executivo a Instalar Filtros para tratamento de águas em Poços Artesianos da Zona Rural do Município”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a […]
“Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Esta lei tem por finalidade transformar o imóvel rural denominado Fazenda Parcela 01 – […]
“Altera o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.714/2022, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado a artigo 8º, da Lei Municipal n.º 1.714/2022, passando o mesmo a figurar […]
“Institui a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. […]
“Estabelece nomenclatura de logradouro público localizado no Povoado Vau das Flores, no Município de Morada Nova de Minas”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei: Art. 1°- Fica denominada “Praça José Ernesto de Freitas […]
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação às pessoas que menciona, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar […]
“Altera o artigo 5º; os §§ 2º, 5º e 7º, do artigo 6º; o artigo 7º, o artigo 10; o § 1º, do artigo 70; e o artigo 71, todos da Lei Municipal nº 1.188/2005, e acrescenta o § único ao artigo 71; o artigo 71 – A, e o inciso IX ao artigo 72, […]
“Altera o artigo 2º, o artigo 4º, e o artigo 6º, todos da Lei Municipal nº 1.620/2018; e os artigos 7º e 12, ambos na Lei Municipal nº 1.206/2005, e dá outras providências”. O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a […]
