“Alteram os artigos 58 e 59 da Resolução de nº 01/2024, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no Órgão”. A Mesa Diretora da […]
Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, na qualidade de Presidente e no uso de minhas […]
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no Estado de Minas Gerais, […]
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: MESA DIRETORA A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Morada Nova de Minas, no uso de […]
“Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas Gerais/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a […]
“Dispõe sobre o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para inclusão na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023”. Art. 1.º – Fica Aprovado o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para o Exercício Financeiro de 2023, previsto em R$ 2.598.000,00 (Dois milhões quinhentos e […]
