Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no Estado de Minas Gerais, […]
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: MESA DIRETORA A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Morada Nova de Minas, no uso de […]
“Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas Gerais/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a […]
“Dispõe sobre o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para inclusão na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023”. Art. 1.º – Fica Aprovado o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para o Exercício Financeiro de 2023, previsto em R$ 2.598.000,00 (Dois milhões quinhentos e […]
Data: 24 de agosto de 2021 “Dispõe sobre o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para inclusão na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022”. Art. 1.º – Fica Aprovado o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para o Exercício Financeiro de 2022, previsto em […]
“Estabelece horário de funcionamento dos serviços administrativos externos da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas/MG aprovou e seu Presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 166, IV, do Regimento Interno da Casa, o Art. 32, III, da Lei Orgânica […]
