DECRETO 02/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020

“Dispõe sobre as contas do Exercício Financeiro de 2016 do Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto do art. 165, inciso I do Regimento Interno desta Casa, por seus Representantes, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

CONSIDERANDO o parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que opina pela aprovação das contas do Município de Morada Nova de Minas do Exercício de 2016,

CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Morada Nova de Minas do Exercício de 2016.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 04 de maio de 2020.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

VIVIANE RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA

1ª Secretária