DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS.
CONTRATADA: CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA – CNPJ: 30.024.872/0001-50.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS ÁREAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DE GERENCIAMENTO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO E-SOCIAL, ELABORAÇÃO DO P.G.R. (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), ELABORAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DA CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), LANÇAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NO E-SOCIAL (SENDO 09 VEREADORES, 02 SERVIDORES CONTRATADOS, 01 SERVIDOR COMISSIONADO E 06 SERVIDORES EFETIVOS, REGIME ESTATUTÁRIO).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 21/2025
DISPENSA Nº: 21/2025
DATA DA RATIFICAÇÃO: 06/05/2025
VALOR GLOBAL: R$1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS)
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