ENTEGRA DE HONRARIAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

No último dia 08 de abril foi realizada a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de acordo com o calendário anual. Na ocasião foi realizada a entrega de duas honrarias: Título de Honra ao Mérito e Moção de Aplausos. Acompanhe a pauta da reunião:

EXPEDIENTE

- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

- Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Kitute, solicitando do Executivo a construção de uma cobertura à frente da Capela Velório da cidade, para garantir mais conforto aos familiares no velório de seus entes queridos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 46/2025, de autoria do vereador Kitute, solicitando do Executivo, junto ao setor de infraestrutura da Prefeitura, que faça a manutenção e alargamento na estrada que dá acesso ao Pontal Praia Clube até a entrada da Fazenda do Sr. Aníbal Rufino. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 47/2025, de autoria do vereador Netinho, solicitando do Executivo que seja feita a instalação de faixas elevadas, nos quatros lados entre as ruas João Dayrell Pinto Ferreira e Inácia Maria do Rosário, cruzamento entre as escolas Heloísa de Campos Santos e Maria do Carmo Álvares da Silva. APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 08/2025 - "Altera os incisos I e II do artigo 16, da Lei 1.820, de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE.

Trata-se de uma alteração na lei do SIM - Selo de Inspeção Municipal, visando beneficiar o micro e pequeno produtor rural, no que se refere a penalidades aplicadas em caso de infração. De acordo com legislação municipal vigente, o CISICOM – Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro - somente poderá aplicar pena de advertência aos autuados que praticarem infrações leves e moderadas. No entanto, a maioria dos produtores rurais do município, inscritos no SIM CISICOM são microempresários ou pequenos produtores, sujeitos a cometerem infrações que se enquadram como graves. Nesse caso, eles já deverão ser autuados e multados. A alteração que se pretende fazer na lei é para que esses micro e pequenos produtores, caso sejam infratores primários e ficando provado que não houve dolo ou má fé, o CISICOM poderá aplicar primeiramente penas de advertência, como medida pedagógica e educativa, de acordo com as normas federais vigentes.

ENTREGA DE HONRARIAS

Na presente reunião foram entregues duas honrarias:

DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - O homenageado foi o Sr. José Augusto de Moura Ribeiro, Investigador da Polícia Civil de Morada Nova de Minas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública do município. CONFIRA O HISTÓRICO DO HOMENAGEADO.

MOÇÃO DE APLAUSOS - Foi homenageado com a Moção de Aplausos o Médico Cirurgião-Geral, da cidade de Bom Descacho/MG, Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a inúmeras famílias moradenses que necessitavam de cirurgias e exames especializados, sendo-lhes concedidos descontos significativos e preços mais acessíveis, por intermédio do vereador Diney Caju. CONFIRA O HISTÓRICO DO HOMENAGEADO.

Os homenageados, acompanhados de seus familiares, receberam as honrarias das mãos do Presidente da Casa, vereador Diney Caju, autor das proposições.

A 5ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 22 de abril de 2025. Compareçam ao plenário da Câmara ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.