INDICAÇÃO N°18/2021

INDICAÇÃO Nº 18/2021

 Exma. Senhora Vereadora MUNIQUE PRISCILA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Morada Nova de Minas/MG

Senhora Presidente,

JOSÉ FERREIRA DE CASTRO, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar INDICAÇÃO ao Executivo, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de sua autoria, concedendo isenção de tarifa de balsas para os produtores rurais e moradores dos povoados locais que necessitam de efetuar as travessias diariamente, ou diante da impossibilidade de referida isenção ser procedida por lei municipal; que se firma um termo de acordo junto à empresa CODEVASF, isentando os usuários locais na travessia no referido transporte. 

JUSTIFICATIVA:   

A Indicação se justifica por se tratar de um assunto de interesse local e de suma importância, pois visa isentar aqueles cidadãos que vivem nos povoados do Traçadal e Pindaíbas, que para ter acesso ao município dependem da travessia de balsa diariamente, e com crise que estamos vivenciando esse valor da travessia está sacrificando esses cidadãos, que vivem basicamente do mínimo, não possuindo renda suficiente para gastos com essa tarifa abusiva que está sendo cobrada.

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021.

JOSÉ FERREIRA DE CASTRO

Vereador