INDICAÇÃO Nº 02/2024

INDICAÇÃO Nº 02/2024

Exmo. Senhor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Morada Nova de Minas/MG

Senhor Presidente,

ALVIM JOSÉ CAMPOS e FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS, vereadores desta Casa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar a INDICAÇÃO para ser encaminhada ao Chefe do Executivo, para que seja regulamentada por lei específica uma gratificação para a classe dos motoristas da área de saúde, que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD).

JUSTIFICATIVA:

A Indicação vem atender a um pedido dos motoristas do nosso município que estão reivindicando esse benefício, uma vez que muitas outras cidades já pagam uma gratificação aos motoristas de TFD. Inclusive, fizemos uma pesquisa e encontramos uma lei do município de Biquinhas, que concede esse benefício desde o ano de 2010, cuja cópia anexamos a esta Indicação.

Atenciosamente,

Morada Nova de Minas, 12 de março de 2024.

ALVIM JOSÉ CAMPOS

Vereador

FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS

Vereador