INDICAÇÃO Nº 09/2023
Exmo. Senhor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Morada Nova de Minas/MG
Senhor Presidente,
FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS, vereadores desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar a INDICAÇÃO para ser encaminhada ao Chefe do Executivo, para que seja estudada a possibilidade de elaborar projeto de lei estabelecendo o valor do estágio de Pedagogia, e outros que houver, de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, o valor pago pela Prefeitura de Morada Nova de Minas para os estagiários de Pedagogia e outras áreas, referente a 6(seis) horas de estágio, é de R$871,50 (oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Com o desconto do seguro, o valor líquido é de R$862,00 (oitocentos e sessenta e dois reais), sem direito a férias nem décimo terceiro salário. Já no município vizinho de Três Marias, o valor pago é de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Procurando maiores informações, tomei conhecimento de que o valor é estabelecido de acordo com a legislação de cada município; por esse motivo, apresento a Indicação, para que Vossa Excelência possa avaliar a possiblidade de aumentar o valor pago atualmente aos estagiários, tendo em vista que a Educação é a base para o desenvolvimento de uma nação. Por isso, investir na Educação em nosso município é contribuir para o progresso de Morada Nova de Minas.
Atenciosamente,
Morada Nova de Minas, 03 de julho de 2023.
FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS
Vereador
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