INDICAÇÃO Nº 13/2021

Exma. Senhora

Vereadora MUNIQUE PRISCILA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Morada Nova de Minas/MG

Senhora Presidente,

FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS, Vereador desta Casa, com fulcro no Art. 169 do Regimento Interno da Casa, comparece à presença de V.Exa. para apresentar INDICAÇÃO ao Chefe do Executivo, por meio de minuta de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das Estradas Municipais Rurais, com o objetivo de propiciar adequadas condições de tráfego e acesso às propriedades rurais, e satisfatório escoamento da produção agroeconômica do nosso município.

Sempre foi de interesse deste vereador criar uma legislação específica direcionada às estradas rurais do município, pois, com planejamento e organização, poderemos propiciar melhoria na trafegabilidade, essencial ao escoamento da produção  e também à vida cotidiana daqueles que se deslocam diariamente na área rural.

Sendo assim apresento a Indicação com a minuta do projeto, de minha autoria, solicitando do Executivo, se houver interesse dessa Administração em apresentar o projeto, e, havendo possibilidade, dentro das normas legais, que eu possa ser o autor do mesmo.

Atenciosamente,

Morada Nova de Minas, 10 de agosto de 2021.

FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS

 Vereador        

Minuta Projeto de Lei - Estradas