LEI 1.621/2018

"Declara como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Luiz Orione e dá outras providências”.

O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 Art. 1º - Fica declarada para fins de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Luiz Orione, legalmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 20.917.647/0002-70, com sede no Município de Morada Nova de Minas.

Art. 2º - Revogam-se as demais e eventuais disposições em contrário.

Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova de Minas-MG, 22 de novembro de 2018.

Olímpio Francisco de Moura

Prefeito