LEI 1.635/2019

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.046, de 17 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

 O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 1.046, de 17 de dezembro de 1997 (Fixa os Feriados Municipais), passa a vigorar com a seguinte redação:

                          Art. 1º - Os Feriados Municipais, a serem comemorados pelo Município são os seguintes:

                        - Sexta-Feira Santa;

                        - Corpus Christi

                        - Sexta-Feira da Exposição Agropecuária, excepcionalmente, no ano de 2019.

                        - 17 de Setembro – Aniversário da Cidade.”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova de Minas/MG, 16 de julho de 2019.

Olímpio Francisco de Moura

Prefeito Municipal