LEI 1.645/2019

De 31 de dezembro de 2019.

"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências".

O Povo do Município de Morada Nova de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.605/2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018/2021, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Morada Nova de Minas-MG, aos 31 de dezembro de 2019.

Olímpio Francisco de Moura

Prefeito Municipal