LEI 1.668/2020

“Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências”.

O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Município de Morada Nova de Minas, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nas seguintes dotações:

 02.08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS         

15.452.0080.2084

Atividades de Limpeza e Coleta de Lixo Urbano

Ficha

Fonte

Valor(R$)

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

420

100

15.000,00

TOTAL GERAL

 

 

 

15.000,00

 Art. 2º Como Recursos à abertura dos créditos suplementares autorizados no art. 1º desta lei, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:

 02.07.05 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES         

27.812.0003.2078

Atividades Administrativas Esporte e Lazer

Ficha

Fonte

Valor(R$)

33.90.31.00

Premiações Cult. Artist. Cient. Desp. E Outras

378

100

1.042,50

33.90.32.00

Material Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita

379

100

2.085,00

TOTAL

 

 

 

3.127,50

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS         

15.451.0003.2081

Manutenção e Conservação Campo de Aviação

Ficha

Fonte

Valor(R$)

33.90.30.00

Material de Consumo

400

100

1.042,50

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

401

100

1.042,50

TOTAL

 

 

 

2.085,00

 02.08.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

15.452.0080.2084

Atividades de Limpeza e Coleta de Lixo Urbano

Ficha

Fonte

Valor(R$)

33.71.70.00

Rateio pela participação em Consórcio público

418

100

9.787,50

TOTAL

 

 

 

9.787,50

TOTAL GERAL

 

 

 

15.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova de Minas/MG, 15 de outubro de 2020.

Olímpio Francisco de Moura

Prefeito Municipal