Lei 518/1976

''Concede Gratificações''.

João Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Morada Nova de Minas, MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 128 da Lei Complementar nº 3 de 28/12/72, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - No próximo exercício de 1.977, serão concedidas as seguintes gratificações:

1º - Ao Secretário da J.S.M.                                                             3.600,00

2º - Ao Distribuidor de Fichas do FUNRURAL                              1.800,00

3º - Ao Chefe do Serviço de Contabilidade                                     2.880,00

3º - Ao Assiste. do Núcleo de Assistência e

Orientação Fiscal                                                                               1.800,00

4º - A Supervisora Munic. da C.N.A.E e Mobral                             4.950,00

                                                                                              Cr$     17.400,00

5º - Ao auxiliar da Câmara Municipal, Cr$350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros) por reunião.

Art. 2º - Consignar-se-ão no Orçamento Municipal, as dotações globais para ocorrer às despesas com as subvenções do Art. 1º.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1977.

Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, 1º de dezembro de 1977.

João Francisco da Silva.

Prefeito Municipal.

Antônio Borges

Secretário