Lei 56/1951

''O Povo do Município de Moravânia, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei'':

Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar a desapropriação de 2.500 mts, de terreno, no distrito de Frei Orlando, para a construção de um cemitério, em local a ser determinado oportunamente.

Art. 2º - Para ocorrer à despesa com a referida construção, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito necessário.

 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dado na Prefeitura Municipal de Moravânia, aos 23 de novembro de 1.951.

Waldemar Álvares Rodrigues de Souza,

Prefeito Municipal.

Assíria de Sousa

Secretária