LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2023
"Altera os anexos I, II, III e IV, todos da Lei Complementar Municipal nº 059/2022, e dá outras providências. "
O Povo do Município de Morada Nova de Minas/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art.1° - Esta Lei Complementar tem por finalidade promover alterações nos anexos I, II, III e IV, todos da Lei Complementar Municipal nº 059/2022.
Art.2° - Fica criado o Anexo V, destacando-se os vencimentos dos servidores, a ser inserido na Lei Complementar Municipal nº 059/2022.
Art.3° - Os vencimentos dos servidores disciplinados na Lei Complementar Municipal nº 059/2022 ficam readequados nos termos do Anexo V a ser inserido na mencionada Lei.
Art.4° - A data base dos servidores previstos na Lei Complementar Municipal nº 059/2022 é a mesma dos demais servidores municipais.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Morada Nova de Minas, 14 de abril de 2023.
Hermano Álvares Francisco de Moura
Prefeito
ANEXO V – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059/2022
CARGO |
VENCIMENTO BASE |
COORDENADOR DO CRAS |
R$2.700,00 |
ASSISTENTE SOCIAL – CRAS |
R$2.390,00 |
PSICÓLOGO – CRAS |
R$2.390,00 |
ORIENTADOR SOCIAL – CRAS |
R$1.520,00 |
OFICINEIRO – CRAS |
R$1.520,00 |
COORDENADOR DO CREAS |
R$2.700,00 |
ASSISTENTE SOCIAL – CREAS |
R$2.390,00 |
PSICÓLOGO – CREAS |
R$2.390,00 |
EDUCADOR SOCIAL – CREAS |
R$1.520,00 |
ADVOGADO – CREAS |
R$2.390,00 |
ASSISTENTE SOCIAL – CADÚNICO |
R$2.390,00 |
ENTREVISTADOR – CADÚNICO |
R$1.900,00 |
COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
R$2.700,00 |
ASSSITENTE SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
R$2.390,00 |
PSICÓLOGO – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
R$2.390,00 |
CUIDADOR – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
R$1.520,00 |
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