LEI Nº 1.706/2021

 "Estabelece nomenclatura de logradouro público no Distrito Frei Orlando, e dá outras providências".

 O Povo do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça “Terezinha Mendes da Silva” o logradouro público localizado no Distrito Frei Orlando, município de Morada Nova de Minas-MG, localizado em frente à escola Municipal “Waldemar Álvares Rodrigues de Souza”.

Art. 2º - O espaço público a que se refere o artigo 1º fica localizado no cruzamento das ruas denominadas pela Lei Municipal nº 1.310/2009, quais sejam: Rua Gilmar Álvares da Silva; Rua Rita Maria de Jesus e Rua Vicente José dos Santos.

Art. 3º - A infraestrutura do local, para que se estabeleça o nome de Praça “Terezinha Mendes de Souza”, será implementada pelos familiares da homenageada.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova de Minas-MG, 21 de outubro de 2021.

Hermano Álvares Francisco de Moura

Prefeito