PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Confira a pauta da 16ª Reunião Ordinária, que acontecerá logo mais, às 18:00.

Plenário aberto ao público, de acordo com as normas sanitárias, sendo obrigatório o uso de máscara facial.

ORDEM DO DIA 

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 08/11/2021

* Veto Parcial do Executivo à Proposição de Lei nº 033/2021 “Regulamenta trânsito de veículos pesados nas vias públicas do Distrito Frei Orlando, e dá outras providências".

 * Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 - “Dispõe sobre a estrutura funcional do CRAS, CREAS, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO no âmbito do Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”.

 * Projeto de Lei nº 038/2021 - “Transforma em Zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”.

 * Projeto de Lei nº 039/2021 - “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Morada Nova de Minas, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, e dá outras providências”.

 * Projeto de Lei nº 042/2021 - “Altera dispositivo da Lei nº 1.223, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal, denominada Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS, e dá outras providências”.

 * Projeto de Lei nº 043/2021 - “Institui o Regime Complementar no âmbito do Município de Morada Nova de Minas – MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.

 * Assuntos de interesse da comunidade.

 Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 05 de novembro de 2021.

Vereadora Munique Priscila da Silva

Presidente da Câmara Municipal