PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

 

 

 

Brasão

Na data de hoje (19), às 18h00min,  faremos a reposição da 3ª  Reunião Ordinária, que estava prevista no calendário anual para o dia 22/03/2021; porém, teve que ser adiada em razão das restrições decorrentes da pandemia da Covid-19. Confira a pauta:

ORDEM DO DIA 

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 19/04/2021

- Projeto de Lei nº 06/2021 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Morada Nova de Minas – MG – REFIS no exercício de 2021 e dá outras providências".

 - Projeto de Lei nº 07/2021 - "Dispõe sobre acordos, conciliações, transações ou desistências nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências".

 - Assuntos de interesse da comunidade.

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 19 de abril de 2021.

Vereadora MUNIQUE PRISCILA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal