PISCICULTURA EM MORADA NOVA DE MINAS – LUTA PELA DESBUROCRATIZAÇÃO

audiencia

A burocracia encontrada na regularização do empreendimento é um entrave para o crescimento da atividade da piscicultura em todo o Estado de Minas Gerais. Procurando desburocratizar esse setor, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, presidida pelo Deputado Coronel Henrique, realizou, no dia 14/05/2019, uma Audiência Pública com a finalidade de debater as oportunidades e entraves na produção de pescado no Estado, e seu processamento agroindustrial.

O município de Morada Nova de Minas, quarto maior produtor de tilápia do Estado de Minas Gerais, esteve presente, representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Olímpio Francisco de Moura; pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Diney Francisco da Silva (Diney Caju), pelo Presidente da ASPABEPESC - Associação dos Produtores, Alenivocultures e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas, Alisson de Faria Braga, e empreendedores do setor. 

Durante a audiência pública fui anunciado pelo Secretário-Adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. João Crescêncio Aragão Marinho, que o Governo Federal começou um estudo para avaliar o nível de ociosidade dos parques aquícolas em funcionamento no País. Esses parques são áreas em reservatórios de água da União, licitados para que pessoas físicas e jurídicas exerçam atividades de piscicultura (produção de peixes) ou aquicultura (cultivo de organismos em meio aquático). Segundo o Secretário, o Ministério tem recebido muitos pedidos para novos empreendimentos e esse levantamento servirá para dar melhor destinação aos licenciamentos. 

A necessidade de facilitar o processo de licenciamento, para estimular a produção e o investimento no setor, foi defendida por unanimidade entre os presentes, que cobraram maior flexibilização, bem como uma legislação específica para o Estado de Minas Gerais. Fato corroborado pelo Assessor Especial da Diretoria da Aquacultura e Pesca da Seapa, Frederico Ozanam de Souza, que considera um dos grandes obstáculos enfrentados pela classe essa dificuldade de regularização dos empreendimentos.

alisson-olimpioO Presidente da ASPABEPESC, Alisson Braga, relatou a realidade enfrentada pela cadeia produtiva da piscicultura de Morada Nova de Minas e cobrou medidas urgentes para a legalização do setor, que, segundo ele, só será possível por meio de políticas eficazes de governo.

Alisson ressaltou que Morada Nova de Minas possui todos os elos da cadeia produtiva da piscicultura, contando hoje com 35 produtores, 4 frigoríficos com selo, 2 graxarias e 1 produtor de ração. Além de tecnologia, capacidade produtiva e competitividade no mercado. No entanto, ainda são obrigados a trabalhar na clandestinidade, sofrendo fiscalização e multas constantes porque Minas Gerais ainda não possui uma legislação específica que os ampara, os produtores não conseguem outorga da ANA - Agência Nacional de Águas, e, sem a licença, não têm acesso a linhas de crédito nos bancos. Segundo ele, Minas Gerais está parada no tempo e precisa urgente de uma política de governo para desburocratizar o setor. 

Ainda com a palavra, Alisson pediu ao Deputado Coronel Henrique, que leve até o Governador o projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa no ano de 2017, baseado na lei paulista de aquicultura, mas que, infelizmente, não teve andamento. Pediu agilidade do Governo porque Minas Gerais e Morada Nova de Minas não podem mais esperar.

Suas palavras foram acolhidas pelo Deputado Coronel Henrique, Presidente da Comissão, que assumiu a responsabilidade pela demanda apresentada, dizendo que os produtores estão carentes de uma ação firme do Estado. - "Minas Gerais tem pressa, o Brasil tem pressa, e o setor produtivo tem mais pressa ainda. O Governo precisa fazer o dever de casa", afirmou.