Plenário aprova Projeto de Suplementação Orçamentária

Acompanhe o andamento dos trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2014:

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Convocação/Convite emitido via e-mail pelo COMLAGO para Seminário Inicial de Implementação de Projetos, a ser realizado em Três Marias dia 22/10/14.

Ofício 267/2014, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 015/2014 do vereador Emerson de Moura Lima, informando que, devido à crise financeira da Prefeitura, poderá disponibilizar a mão-de-obra, caso o proprietário do terreno adquira a tela.

Ofício 268/2014, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 016/2014 da vereadora Andréia Cordeiro Valadares Sousa, explicando sobre o andamento dos serviços do sistema de coleta de lixo, devido ao problema mecânico no caminhão coletador.

Requerimento nº 017/2014, de autoria do vereador Emerson de Moura Lima- APROVADO POR UNANIMIDADE.

Indicação nº 004/2014, de autoria do vereador Emerson de Moura Lima APROVADA PELO PRESIDENTE.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 022/2014 – "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município no valor de R$2.832.001,53, para diversos órgãos da administração municipal, e dá outras providências". O projeto foi APROVADO por UNANIMIDADE, sendo apresentada emenda, na qual suprimiu o artigo que convalidava a abertura de crédito que o Executivo fez no período de 1º/01 a 31/07/14, sem a devida autorização do Legislativo

Foram autorizadas as seguintes suplementações nas fichas do orçamento vigente:

02.062.003.2007 - Atividades da Procuradoria Geral
Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica ................................................................................15.000,00

23.695.0027.1003 - Construção Complexo Turístico Praia Pontal do Guará
Transferência de convênio ......................................................................................................1.600.000,00

04.128.0003.2021 - Atividades do Departamento de Pessoal
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................26.500,00

04.121.003.2026 - Atividades do Serviço de Contabilidade
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil..........................................................................9.000,00

08.244.0014.2050 - Progama Apoio Famílias Situação de Risco
Transferência de recurso Fundo Nacional de Assist. Social -FNAS...............................................12.000,00

08.244.0014.2053 - Atividades do Centro de Ref. Assist. Social (CRAS)
Transferência de recurso Fundo Nacional de Assist. Social -FNAS...............................................1.600,00

08.243.0013.2060 - Atividades Projeto Sentinela, PAIF e Casa Lar
Transferência de recurso Fundo Nacional de Assist. Social -FNAS...............................................5.000,00

10.122.0003.2030 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%.....................................................................................150.000,00

10.301.0020.2033 - Construção/reforma/manutenção de Unidade de Saúde
Transferência de convênio.......................................................................................................408.901,53

3.1.90.11.00.303 - Secretaria Mun. Educação e Cultura
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil.............................................................................20.000,00
Equipamento e Material Permanente.........................................................................................70.000,00

15.451.0003.1005 - Infraestrutura Urbana
Abertura/melhoria/pavimentação de vias públicas - transf. convênio..........................................440.000,00

26.784.0015.2091 - Convênio com a Codevasf
Transferência de convênio......................................................................................................74.000,00
TOTAL ................................................................................................................................2.832.001,53