PORTARIA 15/2020

“Designa Comissão de Promoção do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no uso das atribuições de seu cargo, e de acordo com o art. 24, I e VI da Lei Orgânica Municipal, art. 57, I item 1, 7 e 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e demais legislação e regramentos pertinentes, e,

Considerando o disposto no art. 22 e art. 23, § 3º item II e III, ambos da Lei Complementar 021/2008, e o art. 1º da Lei Complementar 032/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de promoção de Servidores Públicos do Legislativo do Município de Morada Nova de Minas/MG, que será composta pelos seguintes membros:

A – Edsânia Etelvina Neta - Servidora

B – Guilherme Henrique de Oliveira - Servidor

C – Ronilda Gonçalves de Souza - Servidora

Art. 2º- As atribuições e competências da Comissão de Promoção estão dispostas no art. 23 da Lei Complementar Municipal nº 021/2008, bem como no Estatuto dos Servidores Públicos de Morada Nova de Minas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Morada Nova de Minas, 23 de janeiro de 2020.

 DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal