PORTARIA 18/2018

PORTARIA Nº 018/2018                                                                                                         

“Aplica Correção no Anexo II e no Anexo III da Portaria 019/2017”.

O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Orgânica Municipal e especialmente na Lei Complementar Municipal nº 021/2008 de 24/03/2008, Lei Complementar nº 024/2011 de 24/02/2011, e,

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar Municipal nº 040/2018, de 14/05/2018, que concedeu reajuste de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que através da referida Lei os valores dos vencimentos constantes dos Anexos II e III, sofreram alterações, e;

CONSIDERANDO a necessidade de propiciar melhor entendimento do quadro de vencimentos.

RESOLVE:

Art. 1º - Deverá ser aplicada a correção nos vencimentos contidos no Anexo II da Lei Complementar Municipal 021/2008, e nos vencimentos e graus do Anexo III da Lei Complementar 024/2011, atualizados pela Portaria 019/2017, em atendimento ao previsto na Lei Complementar Municipal nº 040/2018, de 14/05/2018.

Art. 2º - A atualização não implica alteração nos referidos anexos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas - MG, 16 de maio de 2018.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente 

ANEXO II

 

NÍVEL

 

VALOR

SALARIAL (MENSAL)

 

CARGOS QUE INTEGRAM O NÍVEL

CC-I

R$ 1.504,84

 

Assessor Parlamentar de Gabinete

DEFINIÇÃO DO NÍVEL:

C=Cargo

C=Comissionado

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 16 de maio de 2018.                            

 DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente

ANEXO III

 NÍVEL

de

VENCIMENTO

 GRAU I

Vencimento Básico=VB

GRAU II =  

VB+5%

 

 GRAU III = 

Grau II + 5%

 GRAU IV = 

Grau III + 5%

 GRAU V 

Grau IV +5%

 PE-I

 R$964,31

Grau I +5%

 Grau II + 5%

Grau III  + 5%

Grau IV  + 5%

 PE-II

 R$1.060,74

Grau I +5%

 Grau II + 5%

Grau III  + 5%

Grau IV  + 5%

 PE-III

 R$1.219,82

Grau I + 5%

 Grau II + 5%

Grau III  + 5%

Grau IV  + 5%

 PE-IV

R$1.579,15

Grau I + 5%

 Grau II + 5%

Grau III  + 5%

Grau IV  + 5%

PE-V

 R$1.820,67

Grau I + 5%

 Grau II + 5%

Grau III  + 5%

Grau IV  + 5%

DEFINIÇÃO DO NÍVEL:

P=Provimento

E=Efetivo

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 16 de maio de 2018.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente