PORTARIA 19/2020

“Adota Ponto Facultativo decretado pelo Executivo”.  

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas - MG, e,

CONSIDERANDO,

As comemorações do Carnaval, no período de 21 (vinte e um) a 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2020, e;

CONSIDERANDO,

Que habitualmente a Quarta-Feira de Cinzas (26/02/2020) é utilizada para descanso e manifestações religiosas, não havendo expediente comercial.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica adotado o Ponto Facultativo vindo do Decreto nº 013/2020/Executivo, nas datas de 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) e 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira), em período integral.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

                       CUMPRA-SE.

Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2020.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente