PORTARIA 22/2020

PORTARIA N.º 22/2020

“Constitui comissão especial e dá outras providências”.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas,

CONSIDERANDO,

Que deu entrada na Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 e que concede Título de Cidadania Honorária;

Que o art. 180 do regimento Interno desta Casa atribui competência a comissão especial para apreciar a matéria;

Mais o que dispõe o art. 180, parágrafo único do mesmo Regimento Interno;

RESOLVE:

Art: 1º- Fica constituída Comissão Especial para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, constituída dos vereadores:

Vereador ONÉZIO FERREIRA MAIA                                                                                    

Vereador RICARDO DE OLIVEIRA

Vereador JOSUÉ DE SOUZA FREITAS

Art. 2º- A referida Comissão terá o prazo de dez dias para apreciar a proposição, nos termos do art. 180 do Regimento Interno.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

                    CUMPRA-SE.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 2020.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal