PORTARIA N.º 035/2019

“Adota Ponto Facultativo decretado pelo Executivo”.  

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas - MG, e,

CONSIDERANDO,

Que na data de 28 de outubro é comemorado o dia do Servidor Público, conforme disposto no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO,

Que o Governo do Estado de Minas Gerais e o Prefeito Municipal decretaram ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais na data de 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica adotado o Ponto Facultativo vindo do Decreto nº 066/2019/Executivo, na data de 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), em expediente integral.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Sala das sessões, 23 de outubro de 2019.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente