PORTARIA Nº 06/2022

“Institui a Comissão Inventariante do Patrimônio da Câmara Municipal do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.”

O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno uso e gozo das atribuições legais e em obediência às disposições contidas na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

 Art. 1º- Ficam designadas as senhoras, NÍVIA DENISE BARBOSA OLIVEIRA, Identidade nº MG-8.887.800 e CPF nº 027.652.636-80; EDSÂNIA ETELVINA NETA, Identidade nº MG-10.743.469 e CPF nº 042.366.136-11; RONILDA GONÇALVES DE SOUZA, Identidade nº MG-11.572.007 e CPF nº 068.797.206-09; para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Inventariante de Patrimônio, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e análise do Inventário dos Bens da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em suas ausências e impedimentos eventuais pela segunda nomeada.

Art. 3º - O mandato da presente Comissão se encerrará em 31 de dezembro do corrente ano.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

                       CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ ORIONE DA SILVA

Presidente