PORTARIA Nº 07/2025

“Institui a Comissão Inventariante do Patrimônio da Câmara Municipal do Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais”.

O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno uso e gozo das atribuições legais e em obediência às disposições contidas na Lei 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º- Ficam designados os senhores: NÍVIA DENISE BARBOSA OLIVEIRA, Identidade nº MG-8.887.800 e CPF nº 027.652.636-80; GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA, Identidade nº MG-16.585.188 e CPF nº 127.867.636-81 e EDSÂNIA ETELVINA NETA, Identidade nº MG-10.743.469 e CPF nº 042.366.136-11 para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Inventariante de Patrimônio, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e análise do Inventário dos Bens da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em suas ausências e impedimentos eventuais pelo segundo nomeado.

Art. 3º - O mandato da presente Comissão se encerrará em 31 de dezembro do corrente ano.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

                     CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 02 de janeiro de 2025.

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente