PORTARIA Nº 18/2024

“Concede promoção à servidora que menciona, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, no uso das atribuições de seu cargo, e de acordo com o art. 24, I e VI da Lei Orgânica Municipal, art. 57, I item 1, 7 e 13 e II item 8, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e demais legislação e regramento pertinentes, e,

Considerando o Requerimento da Servidora, requerendo promoção nos termos da Lei Complementar nº 021/2008;

Considerando o disposto no art. 22 e 23 da Lei Complementar 021/2008; art. 1º da Lei Complementar 032/2013 e art. 5º e 6º da Lei Complementar 071/2023, e;

Considerando a Avaliação de Desempenho Funcional realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo do Município, nomeada pela Portaria 011/2024, nos quesitos: Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade, Responsabilidade e Competência:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica promovida a servidora Ronilda Gonçalves de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, nível de vencimento PE - II, do Grau V para o Grau VI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Morada Nova de Minas, 15 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal