PORTARIA Nº 29/2022

“Regulamenta horário de expediente do Legislativo na Semana do Feriado de Corpus Christi”. 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas – MG.

CONSIDERANDO,

O Feriado de Corpus Christi na quinta-feira, dia 16 de junho de 2022, conforme a Lei Municipal nº 1.647/2020;

CONSIDERANDO,

Que habitualmente as sextas-feiras, após o dia de Corpus Christi são utilizadas para penitências e orações, e;

CONSIDERANDO,

Que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipal na data de 17/06/2022 (sexta-feira).

RESOLVE:

 Art. 1º - Fica adotado o Ponto Facultativo vindo do Decreto nº 049/2022/Executivo, na data de 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em expediente integral.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

             CUMPRA-SE.

Sala das sessões, 13 de junho de 2022.

LUIZ ORIONE DA SILVA

Presidente