PORTARIA Nº 30/2024

Portarias

“Regulamenta horário de expediente do Legislativo na Semana do Feriado de Corpus Christi”.  

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas - MG, e,

CONSIDERANDO,

O Feriado Nacional de Corpus Christi, na data de 30 de maio de 2024 (quinta-feira);

CONSIDERANDO,

Que habitualmente a sexta-feira, após o dia de Corpus Christi, é utilizada para descanso e manifestações religiosas;

CONSIDERANDO,

Que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data de 31/05/2024 (sexta-feira).

RESOLVE:

Art. 1º - Fica adotado o Ponto Facultativo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 068/2024 de 27/03/2024, na data de 31 de maio de 2024 (sexta-feira), em expediente integral.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

                     CUMPRA-SE.

Sala das sessões, 28 de maio de 2024.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Presidente