PORTARIA Nº 38/2024

Nomeia Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, bem como Gestor e Fiscal de Contrato.

O presidente da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, e de conformidade com o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor efetivo GUILHERME HENRIQUE DE OIVEIRA para exercer as funções de Agente de Contratação, nos processos instaurados pelo órgão.

Parágrafo único – O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro nas licitações realizadas sob a modalidade Pregão.

Art. 2º Ficam designados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação, na condução dos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, os seguintes servidores: EDSÂNIA ETELVINA NETA, NÍVIA DENISE BARBOSA OLIVEIRA e RONILDA GONÇALVES DE SOUZA.

Art. 3º São atribuições do Agente de Contratação, aquelas estabelecidas no art. 10 da Resolução nº 01/2024.

Parágrafo único. O Agente de Contratação será auxiliado pela equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Art. 4º O Agente de Contratação será substituído em suas ausências e eventuais impedimentos pelo primeiro nomeado da equipe de apoio ou, na impossibilidade, por quem o presidente da Câmara designar.

Art. 5º Fica designada a servidora KAMILA APARECIDA DE JESUS GOMES para exercer as funções de Gestor e Fiscal de Contratos.

§ 1º As funções previstas no caput do artigo serão exercidas por uma única servidora, não efetiva, em razão da exiguidade de pessoal nos quadros da Câmara Municipal.

§ 2º São atribuições do Fiscal e Gestor de Contratos, respectivamente, aquelas estabelecidas nos artigos 12 e 14 da Resolução nº 01/2024.

Art. 6º A servidora designada será substituída, em suas ausências, mediante portaria da Presidência da Câmara.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 04/2024.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova de Minas/MG, 29 de agosto de 2024.

Luiz Carlos de Oliveira

Presidente da Câmara