Projetos em Tramitação


Projetos em Tramitação - 2024

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Projeto Data do Protocolo Autor Assunto Situação

PL 30-2024

PL 30-2024 parte 2    

26/11/2024

Chefe do Executivo Transforma área rural em urbana Aprovado por unanimidade na reunião do dia 03/12/24

PL 29-2024

 25/11/2024

Chefe do Executivo Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa I e II Aprovado por 7x1 na reunião do dia 03/12/24
PL 28-2024

19/11/2024

Chefe do Executivo Dispõe sobre a criação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal Aprovado por unanimidade na reunião do dia 12/12/2024
PL 27-2024

02/10/2024

Chefe do Executivo Dispõe sobre Revisão dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Sancionado
PL 26-2024

25/09/2024

Chefe do Executivo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moradense de voleibol Feminino-AMVOF Sancionado
PL 25-2024

24/09/2024

Vereador Josué Declara de utilidade Pública Municipal  a Sociedade Esportiva Vau das Flores Esporte Clube Sancionado

PL 24-2024 LOA; PL 24-2024 parte1;  PL 24-2024 parte 2; PL 24-2024 parte 3

19/09/2024

Chefe do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025 Sancionado
PL 23/2024

19/09/2024

Chefe do Executivo Dispõe sobre alterações da Lei nº1.749 de 10 de novembro de 2022-Plano Plurianual de Ação Governamental-PPA para o período 2022-2025. Sancionado
PL 22-2024

19/09/2024

Mesa Diretora da Câmara Fixa o subsídio dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais Sancionado

PL 21-2024 parte I; PL 21-2024 parte 2; Planta PL 21-2024

30/07/2024

Chefe do Executivo Transforma área rural em urbana - Fazenda Pontal dos Cachorros II Sancionado
PL 20-2024 24/07/2024 Chefe do Executivo Dispõe sobre taxa de fiscalização e funcionamento de pessoa física ou Jurídica titular dos estabelecimentos. Aprovado por 7x1 na reunião do dia 03/12/24
PL 19-2024 15/07/2024 Chefe do Executivo Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência Sancionado
PL 18-2024 17/06/2024 Chefe do Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial Sancionado
PL 17-2024 13/06/2024 Chefe do Executivo Institui regime de adiantamento - despesas de pronto pagamento Sancionado
PL 16-2024 13/06/2024 Chefe do Executivo Autoriza subvenção para 59ª Expô Morada Sancionado
PL 15 -2024 10/06/2024 Chefe do Executivo Ratifica protocolo de intenções - Consórcio CIMPLA Sancionado
PL 12-2024 17/04/2024 Chefe do Executivo Transforma área rural em urbana - Fazanda Pontal do Cachorros II - Gleba 01 Devolvido para adequações, em 16/05/2024
PL 11-2024 parte 1 15/04/2024 Chefe do Executivo Lei de Diretrizes Orçamentárias Sancionado
PL 11-2024 parte 2 15/04/2024 Chefe do Executivo Lei de Diretrizes Orçamentárias Sancionado
PL 10-2024 04/04/2024 Chefe do Executivo Transforma área rural em urbana - Fazanda Panorama-Gleba 02 Devolvido para adequações, em 16/05/2024
PL 09-2024 02/04/2024 Chefe do Executivo Outorga doação de escritura Sancionado
PL 13-2024 18/04/2024 Chefe do Executivo Autoriza conceder prêmios - Festival Gastronômico Tilápia Sancionado
PDL 05-2024 26/03/2024 Vereador Zé Ferreira Concede título de Honra ao Mérito - Alisson de Faria Braga Retirado de pauta a pedido do autor, em 23/04/2024
PDL 04-2024 01/03/2024 Vereador Flávio Concede título de Honra ao Mérito - Mônica Thaís Mendes Ribeiro Promulgado
PL 08-2024 21/03/2024 Chefe do Executivo Institui o Sistema Municipal de Cultura Sancionado
PL 07-2024 06/03/2024 Chefe do Executivo Aumenta contribuição transporte estudantes. Sancionado
PDL 03-2024 23/02/2024 Vereador Josué Concede título de Cidadão Honorário - Alencar da Silveira Júnior Reprovado na Comissão Especial
PDL 02-2024 22/02/2024 Vereadora Patrícia Concede título de Cidadão Honorário - Donizete Aparecido José da Silva Reprovado na Comissão Especial
PDL 01-2024 20/02/2024 Vereador Diney Concede título de Honra ao Mérito - José Augusto de Moura Ribeiro Promulgado
PL 02-2024 24/01/2024 Chefe do Executivo Outorga de escritura de doação Sancionado
PL 05-2024 30/01/2024 Chefe do Executivo Outorga de escritura de doação Sancionado
PL 06-2024 02/02/2024 Mesa Diretora da Câmara Revisão anual subsídios agentes políticos Sancionado
PLC 03-2024 02/02/2024 Mesa Diretora da Câmara Revisão vencimento dos servidores do Legislativo Sancionado
PCL 02-2024 02/02/2024 Chefe do Executivo Reajuste piso salarial dos professores Sancionado
PLC 01-2024 02/02/2024 Chefe do Executivo Revisão vencimento dos servidores municipais Sancionado
PL 03-2024 24/01/2024 Chefe do Executivo Subvenção para entidades Sancionado