REQUERIMENTO VEREADOR RICARDO DE OLIVEIRA

REQUERIMENTO No 27/2019

Excelentíssimo Senhor

DINEY FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Morada Nova de Minas/MG

Senhor Presidente,

RICARDO DE OLIVEIRA, vereador desta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 173, VIII do Regimento Interno, REQUERER, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando as seguintes informações:

1 – Se foi cedido servidor do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal para o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, além do Superintendente e Tesoureiro;

2 – Se o mesmo exerce cargo de comissão ou função de confiança, conforme previsão legal contida no artigo 113, da Lei Municipal nº 851/91, e;

3 – Quem está arcando com o ônus da remuneração do servidor cedido.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Morada Nova de Minas, 12 de setembro de 2019.

RICARDO DE OLIVEIRA

Vereador